Generalidades e processo de compra

1. As relações comerciais, qualquer que seja o seu tipo, existentes entre a empresa Bryce Dawn Lda (Rua das Vinhas Pretas Nº155 2645-163 Alcabideche PORTUGAL) e o cliente, regem-se pelas Condições Gerais de Venda, na sua redação final.

2. A apresentação dos produtos na loja online não constitui qualquer oferta vinculativa do ponto de vista jurídico, funcionando apenas como um catálogo online não vinculativo, representativo da gama de produtos. Ao premir os botões com vista a concluir o «processo de compra», o cliente está a submeter uma encomenda de carácter vinculativo dos artigos contidos no cesto de compras. A confirmação da entrada da encomenda é feita imediatamente após o envio da mesma. O contrato de compra e venda é estabelecido mediante a confirmação, em separado, da encomenda. O teor do contrato é guardado e os dados da encomenda e as Condições Gerais de Venda são enviados para o cliente por correio eletrónico. O cliente pode consultar todas as encomendas anteriores na área de início de sessão. Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa / entidade que atue/compre com um intuito de uso profissional, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online www.promedicaspot.com salvo autorização expressa, registado por email ou carta registada pelos representantes da “Bryce Dawn Lda”.

3. A empresa Bryce Dawn Lda reserva-se o direito de não prestar o serviço acordado se, em data posterior à da celebração do contrato, a mercadoria não estiver disponível, apesar de ter sido celebrado um negócio jurídico respetivo. Neste caso, o cliente é notificado de imediato. As contrapartidas que já tenham, eventualmente, sido prestadas serão restituídas de imediato. A “Bryce Dawn Lda” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www..promedicaspot.com. A Bryce Dawn Lda reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da “Vendedora” (Bryce Dawn Lda). Estão excluídos quaisquer outros direitos do cliente em relação à empresa Bryce Dawn Lda.

4. O contrato original é o contrato escrito em língua portuguesa.

5. O cliente para efetuar uma encomenda na loja online, cumpre os seguintes passos técnicos:
   • Após navegar nas páginas do www.promedicaspot.com vai selecionando os produtos pretendidos (e quantidades) fazendo ‘adicionar’.
   • De seguida no menu ‘carrinho’ faz ‘finalizar’ passando ao menu ‘CHECKOUT’.
   • No menu ‘CHECKOUT’ o cliente preenche um formulário com os dados pessoais para se poder concretizar o envio e devido seguimento/contactos. Pedimos especial atenção aos campos da ‘morada’ e ‘email’.
     
   • Caso o endereço de faturação não seja o mesmo endereço de entrega, é possível indicar um endereço de entrega distinto, clicando na caixa de verificação «introduzir endereço de entrega diferente»
   • Após preenchimento deverá fazer ‘confirmar’.
   • Segue-se encaminhamento para página de visualização geral da encomenda.
   • Seleção do «Modo de pagamento» (clicando no modo de pagamento pretendido)

O cliente acede a cada um dos passos de encomenda anteriormente referidos através das funcionalidades habituais de um explorador de internet.

6. O registo individual na loja online é efetuado em «Login» ou na finalização da compra.
7. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
8. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
9. O acesso é restrito a cada cliente é garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
10. Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

Preços e Promoções/Códigos Promocionais

1. Os preços dos produtos exibidos no website www..promedicaspot.com não incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA). O IVA será adicionado na finalização da compra. Acrescem os respetivos custos com os portes identificados na finalização da compra.
2. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Solicita-se que as transferências sejam apenas pelo montante exato especificado na confirmação da encomenda e que faça transferências individuais por encomenda.
3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. O valor de envio é especificado no final da compra.
4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
5. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
6. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
7. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
8. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
9. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
10. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
11. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Bryce Dawn Lda reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

Entrega

1. Os produtos encomendados na loja online www.promedicaspot.pt serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no site.

3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

4. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a Bryce Dawn Lda reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
5. As entregas estão tabeladas para Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e dos Açores.
6. No momento da entrega, a(o) “Comprador(a)” deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente.
7. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, a(o) “Comprador(a)” não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.
8. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a Bryce Dawn Lda compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega: Em Portugal Continental, no prazo máximo de 7 dias úteis. No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 5 e 10 dias úteis.
9. Bryce Dawn Lda não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.

Termos e condições de pagamento

1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.promedicaspot.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
2. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos recepcionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
3. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www..promedicaspot.com. Se o tentar, a Bryce Dawn Lda não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
4. Bryce Dawn Lda não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
5. Bryce Dawn Lda detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
6. Até ao pagamento total de todas as obrigações do cliente, inclusive de todas as exigências secundárias, a mercadoria fornecida permanece propriedade da Bryce Dawn Lda.
7. O cliente não tem o direito a disponibilizar a mercadoria a terceiros até ao pagamento total do preço de venda ou a tomar medidas que coloquem em perigo a propriedade da Bryce Dawn Lda. O cliente cede de imediato à Bryce Dawn Lda os seus direitos futuros em relação ao comprador no valor do preço de venda acordado entre a Bryce Dawn Lda e o cliente, inclusive juros e exigências secundárias.

Trocas e Devoluções de Produtos / Cancelamento de Encomendas

1. Após a recepção da encomenda, a(o) “Comprador(a)” dispõe de um prazo de 30 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) no caso de produtos com defeito.
2. A Bryce Dawn Lda só admite trocas de artigos por produtos da mesma marca do artigo trocado.
3. Em devoluções e trocas, os custos dos portes de envio serão suportados pelo cliente (exceto por motivos de qualidade).
4. A troca ou devolução de encomendas deverá ser realizada enviando para a morada da Bryce Dawn Lda, os artigos que pretende devolver, na embalagem original, sem qualquer vestígio de uso, juntando cópia da fatura da sua encomenda.
5. A troca ou devolução de encomendas deverá ser realizada enviando para a morada da Bryce Dawn Lda, os artigos que pretende devolver, na embalagem original, sem qualquer vestígio de uso, juntando cópia da fatura da sua encomenda.
6. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei nº 82/2008 de 20 de maio).
7. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
8. Antes do envio, o “Comprador” pode cancelar a encomenda de produtos. Se o “Utilizador” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda. Esta opção só está válida para produtos com stock disponível.
9. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.
10. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao “Comprador” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando na loja online Bryce Dawn Lda os mecanismos de devolução. Neste caso, os custos de envio serão suportados pelo cliente.
11. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na sede da Bryce Dawn Lda será processado o estorno (reembolso). Reitera-se que estes procedimentos abrangem somente produtos que estejam com stock disponível.
12. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www..promedicaspot.com são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
13. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.

Qualidade e Garantia

1. Bryce Dawn Lda apenas comercializará em www..promedicaspot.com artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá conscientemente produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado, se isso acontecer acionaremos a garantia dada pelas marcas representadas, sendo delas a responsabilidade de assumir os custos inerentes excetuando os envios.

2. Os produtos oferecidos para venda em www..promedicaspot.com podem não corresponder exatamente ao artigo real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

3. Em caso do cliente pretender trocar um item de um determinado tamanho por outro, a Bryce Dawn Lda reserva-se no direito de não efetuar a troca.

Responsabilidade e direito de indemnização

1. A Bryce Dawn Lda só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais Bryce Dawn Lda perante a(o) “Cliente, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável. Caso a(o) “Comprador(a)” tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da Bryce Dawn Lda será limitada a: danos nos produtos Bryce Dawn Lda, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) “Comprador(a)” em virtude da violação por parte da Bryce Dawn Lda das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

2. A Bryce Dawn Lda não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. Bryce Dawn Lda não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

3. A Bryce Dawn Lda não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.

4. Todos os produtos comercializados pela Bryce Dawn Lda estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

5. A Bryce Dawn Lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

Propriedade Intelectual e Industrial

1. Todos os trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site Bryce Dawn Lda são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins profissionais, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
2. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site Bryce Dawn Lda, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
3. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site Bryce Dawn Lda estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Bryce Dawn Lda
4. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Bryce Dawn Lda.

Local de cumprimento e foro competente

1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.promedicaspot.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português, estando excluídos os Direitos Comerciais da ONU (CISG).

2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Bryce Dawn Lda e a(o) “Comprador(a)”obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Civil de Cascais com expressa renúncia a qualquer outro.
   Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online Bryce Dawn Lda tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmo.

Disposições finais

No caso de algumas destas disposições, independentemente do motivo, não encontrarem aplicação, a validade das restantes disposições não é afetada.